Audiência Pública aprova Plano Municipal de Educação

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Aconteceu na última quarta-feira, 17 de Junho, no Auditório do Centro Educacional de Barra do Choça, a Audiência Pública para apresentar à comunidade, o Documento Base contendo as Metas e Estratégias do Novo Plano Municipal de Educação de Barra do Choça, submetê-lo a apreciação e votação.

O secretário Ricardo Amorim, iniciou os trabalhos, agradecendo aos presentes, explicou a importância do documento que estava sendo construindo, e de suas expectativas para com o plano, considerando-o como “Divisor de Águas”.

Segundo Ricardo Amorim, PME é um documento que define metas e diretrizes educacionais para o município por um período de 10 anos. O plano é uma exigência prevista na Lei Federal nº 10.172, de 09 de Janeiro de 2001, que instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE).

Após as falas dos demais membros da Mesa, o cerimonialista, Antonio Carvalho, fez a Leitura do Regimento e após intervenções, o referido regimento da Audiência, foi colocado em votação sendo aprovado por ampla maioria.

Em seguida, o coordenadora Edilma Oliveira, explanou detalhadamente o Plano Municipal de Educação, explicou as diversas fases do processo e organizou os grupos temáticos para discutirem as 20 metas e as estratégias que o município deve cumprir nos próximos dez anos.

Amplamente discutidas, as propostas foram apreciadas e votadas no Plenário. Uma vez aprovado na audiência, seguirá para o Chefe do Executivo que o encaminhará anexado ao Projeto de Lei à Câmara de Vereadores para aprovação do Legislativo, para, posteriormente, ser sancionado pelo Prefeito Oberdan Rocha, a Lei Decenal que definirá as metas e estratégias educacionais para os munícipes de Barra do Choça.

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